A Sena Negócios Hub opera sob a corretora SUSEP 262176424, respeitando integralmente o marco legal brasileiro do setor segurador. Lista completa das leis, resoluções e circulares aplicáveis à operação.
Lei federal brasileira que regulamenta a profissão de corretor de seguros. Base legal para o registro junto à SUSEP.
Circular da Superintendência de Seguros Privados que regulamenta a operação das corretoras de seguros e seus prepostos autorizados. Base operacional do modelo hub regulado.
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que dispõe sobre normas relativas aos corretores de seguros. Define expressamente a figura do preposto autorizado.
Circular que regulamenta a publicidade no setor segurador brasileiro. Aplicável a todas as comunicações da Sena Negócios Hub.
Lei federal brasileira que consolida o marco legal do setor de seguros, atualizando dispositivos da legislação infralegal anterior.
Lei Complementar que regulamentou as Associações de Proteção Veicular (APVs), movendo-as para supervisão da SUSEP. Marco do reposicionamento de profissionais do setor de PV.
Resolução de maio de 2026 que reforça a regulamentação das APVs com exigências de padronização operacional, garantias mínimas e fiscalização ativa.
Resolução complementar à 491/2026 que estabelece o regime de supervisão da SUSEP sobre as Associações de Proteção Veicular.
A Sena Negócios Hub é responsável técnica pelas operações dos prepostos autorizados. Consulta pública do registro: portal SUSEP (www2.susep.gov.br/safe/Corretores).